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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO MÓDULO DE RECRUTAMENTO LG PIRELLI PARA RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA VAGAS DE EMPREGO DAS EMPRESAS DO GRUPO PIRELLI DO BRASIL
Última modificação: Maio de 2024.
Este documento define as regras de acesso e utilização do Módulo de Recrutamento LG Pirelli ("Sistema"). O Sistema e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva das empresas do grupo Pirelli no Brasil (Pirelli Pneus, Pirelli Latam, Campneus, Circuito Panamericano, Total Logistics Management, Comercial de Pneus Ltda.) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº24.502.351/0001-69, com sede na Avenida das Nações Unidas, n° 14.401, Torre Aroeira - 16º andar, Bairro Chácara Santo Antonio, CEP 04730-090, município de São Paulo, Estado de São Paulo ("Pirelli").
Os presentes Termos e Condições de Uso do Sistema LG-Pirelli de recrutamento e seleção de candidatos (“Termo”; “Termos”) têm o objetivo de regular as condições de acesso e utilização da plataforma por usuários que possuam interesse em participar de nossos processos seletivos ou realizar o cadastro de seus currículos em nosso banco de talentos, mediante as condições a seguir dispostas.
Durante a utilização de nosso Sistema, ao pressionar o botão "Prosseguir", você aceita os termos e as condições deste Termo e declara que leu o presente documento. Por isso, pedimos que leia com atenção antes de prosseguir com o seu cadastro na Plataforma.
AQUELE QUE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO NÃO PODERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA.
1. DEFINIÇÕES
1.1 Para fins deste Termo serão utilizadas as definições abaixo:
Usuário: pessoa física que se cadastrou ou está utilizando o Sistema. O termo inclui qualquer indivíduo que tenha acesso às funcionalidades disponibilizadas pelo Sistema;
Sistema: plataforma online LG acessível por meio do link https://prl-prd-pc.lg.com.br/Vagas/c/1D46EB9C-4170-4223-93B5-6A968E76A7EA/p/trabalheconosco/pt-BR/Usuario/Cadastro
(iii) Serviços: todas as funcionalidades oferecidas pelo Sistema, tais como participação em processos seletivos, análise de perfil de candidatos, monitoramento de vagas e cadastro de currículos.
2. ADESÃO AOS TERMOS DE USO
2.1. Ao aceitar este Termo, o Usuário declara expressamente que tem capacidade civil e é maior de 18 anos de idade (ou maior de 16 anos de idade, se emancipado).
2.2. A Pirelli poderá averiguar as informações prestadas pelos Usuários e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá notificar o usuário para complementar informações relativas a currículos enviados de forma parcial ou incompleta. Ainda, currículos relativos a candidatos que não participaram de processos seletivos nos últimos 24 meses serão excluídos do nosso Sistema. Para candidatos que participaram de processos seletivos, os respectivos currículos serão excluídos no prazo de 4 anos.
2.3. Durante o processo seletivo, a Pirelli poderá coletar alguns de seus dados pessoais, conforme disposto na política de privacidade, de forma a viabilizar a utilização do Sistema e respectivos Serviços. Utilizaremos essas informações para analisar seu perfil durante a participação dos processos seletivos e armazenar seu currículo no banco de talentos da Pirelli para participação em processos seletivos futuros da empresa, entre outras finalidades. Para mais detalhes, consulte o "Aviso de Privacidade para candidatos".
3. CONDIÇÕES DE USO
3.1. O Usuário se compromete a acessar e utilizar o Sistema exclusivamente para as finalidades descritas no item "Escopo dos Serviços", sempre de forma lícita e de acordo com a legislação aplicável, observando o princípio da boa-fé, bem como todas as regras de conduta abaixo divulgadas, respondendo integralmente e de forma exclusiva tanto pelos usos que fizer do Sistema quanto pelas informações que fornecer em seu cadastro.
4. ESCOPO DOS SERVIÇOS
4.1. O Módulo de Recrutamento LG Pirelli é uma plataforma de gestão de dados para participação em processos seletivos das empresas do Grupo Pirelli do Brasil.
4.2. Por meio do Sistema, o Usuário poderá se candidatar, consultar e acompanhar sua candidatura para as vagas em aberto das empresas do grupo Pirelli no Brasil, além de poder cadastrar o seu currículo para participação em processos seletivos futuros na empresa.
4.3 A Plataforma é oferecida ao Usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
4.4 Ocasionalmente, alguns ou todos os recursos e/ou produtos do Sistema podem não estar disponíveis devido à manutenção (seja planejada ou não), atualizações e melhorias, ou por outros motivos.
4.5 O Sistema pode ser modificado, suspenso ou desativado pela Pirelli a qualquer momento por motivos legais, requisitos técnicos ou alterações de conteúdo. Sempre que possível (exceto no caso de atualizações), a Pirelli informará os Usuários a respeito de qualquer suspensão ou cancelamento.
5.
REGRAS DE CONDUTA
5.1. Os Usuários se comprometem a não utilizar o Sistema para a prática de atos ilícitos em geral, incluindo a inserção de documento ou conteúdo:
Que tenha caráter discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, ou que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro;
Protegido por direitos autorais ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros;
Difamatório, calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoas jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas); e
Que incite a violência, a criminalidade ou qualquer outro tipo de ofensa.
5.2. Além disso, ficam expressamente proibidas as seguintes ações:
Usar as marcas da Pirelli sem autorização expressa, em particular para publicidade ou associação com projetos em geral;
Usar o Sistema para violar quaisquer direitos de terceiros, ou para obter ou coletar informações de identificação ou quaisquer dados de Usuários, seja de forma manual ou automatizada; e
Utilizar o Sistema de qualquer forma que possa ser considerada fraudulenta ou para obter vantagem indevida, para si ou para outrem.
5.3. A Pirelli poderá, em caso de suspeita de fraude ou irregularidades na utilização do Sistema, restringir o acesso do Usuário responsável e/ou bloquear seu cadastro no Sistema temporária ou permanentemente.
6. LICENÇA DE USO
6.1. No que diz respeito ao uso do Sistema pelo Usuário, a Pirelli concede-lhe uma licença gratuita, não exclusiva, temporária, revogável, intransferível, não atribuível e não territorial (a "Licença”).
6.2. O Usuário reconhece e concorda que a Pirelli poderá alterar os recursos técnicos do Sistema a qualquer momento e fazer melhorias, atualizações e acréscimos periodicamente disponíveis para o Usuário. Essas alterações podem afetar a funcionalidade do Sistema e a Pirelli não terá qualquer responsabilidade se o Usuário deixar de instalar essas atualizações, caso isso seja necessário. A utilização das atualizações também será regida por este Termo.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O Usuário reconhece e concorda que todas as informações e dados relacionados ou derivados do Sistema são de propriedade exclusiva da Pirelli.
7.2. O Sistema, bem como as marcas registradas, logotipos, marcas de serviço, nomes e outros sinais distintivos (as "marcas registradas"), bem como as imagens, vídeos, fotografias, conteúdos, textos, gráficos, software, funções interativas, informações, design, coleções, incluindo o código-fonte do Sistema, tornados visíveis através do Sistema ou de outra forma usados pelo Sistema ou no Sistema (em conjunto, a "Propriedade Intelectual") são ou podem ser protegidas por direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial, tais como, por exemplo, patentes, marcas registradas ou segredos, com base nas leis aplicáveis. A Pirelli, suas afiliadas e licenciados são os únicos e exclusivos proprietários da Propriedade Intelectual.
7.3. O Usuário não adquire qualquer direito, título ou interesse na Propriedade Intelectual, exceto para os direitos de uso estabelecidos nestes Termos e Condições.
7.4. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos e Condições, o Usuário não pode usar a Propriedade Intelectual sem autorização prévia por escrito da Pirelli, caso a caso.
7.5. Fica entendido que o uso da Propriedade Intelectual será para benefício exclusivo, conforme o caso, da Pirelli, suas afiliadas e/ou seus licenciados. A Pirelli, suas afiliadas e seus licenciados reservam-se todos os direitos de propriedade intelectual não expressamente concedidos ao usuário nestes Termos e Condições.
7.6. A Pirelli garante que é titular da tecnologia proprietária e das ferramentas autorizadas relativas ao Sistema e que, quando não for, detém as devidas autorizações para uso das ditas ferramentas.
8. RESPONSABILIDADE
8.1. No âmbito da utilização do Sistema, o Usuário:
Reconhece que as funcionalidades fornecidas pelo Sistema não podem ser utilizadas para a realização de atividades ilegais e só fará uso do Sistema para fins lícitos e previstos nestes Termos, conforme destacado acima; e
Responsabiliza-se, direta ou regressivamente, única e exclusivamente, por todos os prejuízos, perdas, danos, indenizações, multas, condenações judiciais, arbitrais e administrativas e quaisquer outras despesas decorrentes de ações ou omissões suas na utilização do Sistema causados tanto à Pirelli quanto a terceiros, eximindo a Pirelli de toda e qualquer responsabilidade.
8.2. A Pirelli se compromete a empregar seus melhores esforços, dentro de razoabilidade técnica e econômica, para manter o Sistema ininterruptamente disponível aos Usuários, podendo realizar manutenção quando viável e necessário.
8.3. No entanto, podem ocorrer situações fora do controle razoável da Pirelli que venham a determinar de forma imprevista a suspensão da disponibilidade do Sistema, tais como casos fortuitos ou força maior, ficando assim isenta a Pirelli de responsabilidade por eventuais indisponibilidades de acesso ou das funcionalidades do Sistema.
8.4. A Pirelli não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos ocorridos aos Usuários decorrentes de qualquer causa fora do controle razoável da Pirelli, tais como, mas não limitados a:
Falha de comunicação com a Internet por parte dos Usuários; e
Casos fortuitos ou de força maior.
8.5. A Pirelli não será responsável por quaisquer danos indiretos ou lucros cessantes, eventualmente experimentados pelo Usuário com relação a:
Má utilização do Sistema pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando, à utilização em desacordo com as normas da Pirelli;
Fraude ou atos ilícitos relacionados aos dados cadastrados no Sistema;
Incorreta identidade dos Usuários ou terceiros;
Expectativa de resultados pretendidos ou verificados na utilização do Sistema.
8.6. A Pirelli não tem obrigação de controlar e não controla, autoriza e nem se responsabiliza caso o Usuário venha a utilizar o Sistema para quaisquer fins ou meios: (i) ilegais, difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade; ou (ii) cujo conteúdo seja ilegal ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública.
8.7. A Pirelli poderá, em caso de prática de atos ilícitos por Usuários, fornecer dados cadastrais, dados de conexão ou outros elementos de identificação desses Usuários às autoridades competentes ou diretamente às vítimas, se entender cabível no caso concreto, de acordo com a legislação aplicável.
9. LEI
APLICÁVEL
9.1. Estes Termos e Condições serão regidos e
interpretados de acordo com as leis do Brasil.
9.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, localizada no Estado São Paulo, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, caso não seja possível solucionar eventuais disputas amigavelmente.
10. PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO
10.1. Os presentes Termos têm vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir da data do aceite eletrônico por parte do Usuário.
10.2. Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral destes Termos, por parte da Pirelli, a utilização do Sistema em violação às disposições do presente instrumento, ou ainda, se o Usuário infringir o ordenamento jurídico vigente.
11.
ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES
11.1. A Pirelli poderá, de tempos em tempos, revisar estes Termos que sejam relevantes ao funcionamento do Sistema para refletir mudanças na lei ou nas funcionalidades ofertadas. A Pirelli publicará os termos revisados no Sistema com a data da última atualização.
11.2. SE VOCÊ CONTINUAR A UTILIZAR AS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA APÓS AS REVISÕES ENTRAREM EM VIGOR, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS REVISADOS.
11.3. Caso haja mudança substancial no objeto destes Termos, os Usuários serão notificados a respeito e, se for o caso, deverão manifestar sua aceitação dos Termos atualizados.
11.4. Os Usuários concordam que todas as comunicações que a Pirelli encaminhar eletronicamente aos Usuários satisfazem quaisquer requisitos legais que determinam que as comunicações devem ser escritas ou entregues em formato específico, e concordam em manter suas informações de contato devidamente atualizadas.
11.5. A Pirelli poderá alterar, extinguir, interromper ou bloquear as informações e demais conteúdos do Sistema a qualquer momento.
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS
12.1. Este Termo substitui qualquer outro Termo ou contrato com o mesmo objeto.
12.2. As partes aceitam a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos destes Termos.
12.3. Estes Termos obrigam as partes e seus sucessores. O Usuário não poderá ceder a terceiros quaisquer direitos decorrentes deste Termo, em nenhuma hipótese.
12.4. A Pirelli poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e as obrigações decorrentes do presente Termo.
12.5. A nulidade de quaisquer disposições do presente Termo não prejudicará a validade das demais. Caso qualquer disposição deste Termo seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o Termo como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.
12.6. Eventual falha da Pirelli em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não deverá, em nenhuma circunstância, constituir ou ser interpretada como uma renúncia, ou futura renúncia, pela Pirelli de tais direitos; e a renúncia por escrito da Pirelli de qualquer termo, cláusula, condição ou disposição não implicará na renúncia de qualquer outro termo, cláusula, condição ou disposição.
13. COMO CONTATAR A PIRELLI?
13.1. Se o Usuário tiver dúvidas ou comentários sobre estes Termos e Condições ou a operação do Sistema, ou em caso de mau funcionamento do Sistema ou de necessidade de qualquer outro suporte técnico relacionado, ele pode entrar em contato com a Pirelli por e-mail no seguinte endereço: Talent.AcquisitionBR@pirelli.com
13.2. Para mais informações sobre como suas informações pessoais são coletadas, usadas e protegidas, por favor, consulte nossa política de privacidade disponível em http://www.pirelli.com.br ou você pode entrar em contato no e-mail privacy.latam@pirelli.com.